Precisamos de alguns de seus dados para agilizarmos seu atendimento no dia da realização do procedimento. Os dados cadastrados devem ser do Paciente que realizará o procedimento. É muito importante a veracidade dos dados informados abaixo.
Precisamos de alguns de seus dados para agilizarmos seu atendimento no dia da realização do procedimento. Os dados cadastrados devem ser do Paciente que realizará o procedimento. É muito importante a veracidade dos dados informados abaixo.
Leia com atenção os termos e condições.
Ao utilizar a PLATAFORMA você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS da nossa Política de Privacidade dos serviços de Agendamento Online.
Note que a recusa destes Termos impedirá que utilize os serviços e benefícios oferecidos pelo serviços.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1.Este TERMO se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA aos USUÁRIOS, qual seja, marcação online de procedimentos médicos, utilizando uma plataforma desenvolvida para melhorar a experiência das pessoas em hospitais, clínicas e laboratórios.
1.2.O USUÁRIO está ciente e concorda que os serviços são fornecidos na forma como se encontram disponibilizados.
1.3.O USUÁRIO fica desde logo informado e concorda que os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da PLATAFORMA, incluindo mas não se limitando a caso fortuito, força maior, e manutenção dos servidores, os mesmo poderão estar indisponíveis para consultas e marcações de procedimentos médicos pelo USUÁRIO.
2.CADASTRO
2.1.O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PLATAFORMA. 2.1.1.Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a PLATAFORMA se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério da PLATAFORMA, a situação de anomalia esteja regularizada. A PLATAFORMA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a PLATAFORMA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2.Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO receberá mensagem eletrônica de confirmação via e-mail.
3.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1.É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no CADASTRO.
3.2.O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá se comportar de forma inadequada à sua faixa etária, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no CADASTRO, assumindo e suas obrigações legais em qualquer hipótese, através do seu responsável legal.
3.3.O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar os serviços. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante o uso e/ou operação dos serviços. O USUÁRIO reconhece, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos SERVIÇOS.
3.4.O USUÁRIO isenta os operadores e controladores da PLATAFORMA de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso da PLATAFORMA ou dos serviços.
4.OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA
4.1.Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado agendar de maneira online procedimentos médicos, utilizando uma plataforma desenvolvida para melhorar a experiência das pessoas em hospitais, clínicas e laboratórios.
4.2.Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. 4.3.A PLATAFORMA poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos seguintes casos:
I - por determinação Judicial;
II - em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial;
III - para garantir a não violação de direitos de terceiros;
IV - para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste Termo de Uso e Condições;
V - para garantir a prestação de serviços.
5.MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1.O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 5.2.As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas na PLATAFORMA, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através de envio de mensagem eletrônica ao e-mail projetos@softinova.com.br, o que gerará o cancelamento automático de seu CADASTRO.
6.CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1.Para estabelecer contato entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico suporte@softinova.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo se emprestando validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7.DIREITO AUTORAL E RESTRIÇÕES DE USO
7.1.O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo dos Sites de internet publicados pela PLATAFORMA, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis à matéria. Nesse sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
7.2.O USUÁRIO não deve:
(a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados da PLATAFORMA ou de qualquer parte dele;
(b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o Conteúdo para terceiros;
(c) fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte da PLATAFORMA ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis;
(d) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça na PLATAFORMA; ou
(f) usar a PLATAFORMA para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais.
7.3.O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por sua conduta e por todo o conteúdo publicado durante o uso da PLATAFORMA e por todas as consequências deles advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o USUÁRIO concorda que, ao usar a PLATAFORMA ou o seu Conteúdo, não irá:
(a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros;
(b) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal;
(c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se o USUÁRIO for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo;
(d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas;
(e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos;
(f) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do Conteúdo, software ou outro material;
(g) restringir ou impedir que outro usuário use os serviços oferecidos;
(h) usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da PLATAFORMA ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada;
(i) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou
(j) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer item de natureza destrutiva.
8.LINKS
8.1.O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELAS MARCAS, ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE, NO APLICATIVO OU ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.
9.GARANTIA
9.1.O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, POR ISSO, PARA OS SERVIÇOS GRATUITOS NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA PARA O USUÁRIO.
10.RESPONSABILIDADE
10.1.A PLATAFORMA não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
11.DA PROTEÇÃO DE DADOS
11.1.A PLATAFORMA irá processar e utilizar os dados dos USUÁRIOS obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos USUÁRIOS serão aplicadas as regras da política de privacidade da PLATAFORMA.
11.2.A PLATAFORMA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade para segurança dos dados dos USUÁRIOS obtidos e necessários para a prestação dos serviços, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de USUÁRIOS.
12.DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.Na hipótese de qualquer uma das disposições deste Termo vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.
12.2.O USUÁRIO autoriza a PLATAFORMA utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do USUÁRIO, necessários à execução dos serviços.
13.ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
13.1O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
14.FORO DE ELEIÇÃO
14.1.As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Curitiba - PR.
1. OBJETIVO
Informar todos os usuários do Agendamento Online no que refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
2. ÂMBITO
Aplica-se a todos os usuários do Agendamento Online que utilizam ou utilizaram a plataforma.
3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
O portal de Agendamento Online necessita acessar dados para seu funcionamento que tem por objetivo possibilitar que o paciente realize agendamentos de consultas e/ou exames por meio da internet seja do seu notebook, computador, tablet ou smartphone dando assim uma maior autonomia para os usuários. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais (doravante “Política de Privacidade do Agendamento Online”), visa ajudar nossos usuários a compreender quais dados pessoais acessamos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços de agendamento online.
4. PORQUÊ?
Estamos empenhados em proteger a segurança e a privacidade dos usuários do Agendamento Online. Neste contexto, elaboramos a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Pretendemos que os nossos usuários conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD” ou simplesmente “LGPD”). Procuramos respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus pacientes, no estreito cumprimento das obrigações legais. O acesso e tratamento dos dados pessoais implica o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.
5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
6.OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
i.Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
ii.Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
iii.Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;
iv.Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade relacionadas. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
v.Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
vi.Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
vii.Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
viii.Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
ix.Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
x.Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
xi.Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
xii.Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.
xiii.Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.
7.QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos usuários a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da plataforma de Agendamento Online, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços. O controlador (Instituição de Saúde) é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Operador (SoftInova) realizará o tratamento de dados pessoais, de acordo com as instruções fornecidas pelo Controlador, por sua conta e ordem. Nos termos da presente Política, somos responsáveis pelos dados pessoais mantidos em nosso banco de dados, bem como podemos ser responsabilizados em caso de vazamento dos dados decorrente do compartilhamento com seus parceiros, colaboradores, prestadores de serviços e demais terceiros que não estejam em conformidade com o LGPD.
8.QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS?
Coletamos algumas informações dos usuários a partir do momento em que este acessa a plataforma de Agendamento Online e alguns outros dados pessoais a partir do cadastro do usuário. Os usuários da plataforma de Agendamento Online fornecem algumas informações para concluir o cadastro no site tais como: nome, e-mail, entre outros, conforme demonstra a seção abaixo. Podemos utilizar sistema específico, pelo qual outras informações também são fornecidas. Acessamos suas informações pessoais quando você usa a plataforma ou faz contato conosco por meio de outras fontes, como quando você:
(i) visita/navega em nossos Sites;
(ii) preenche formulários em nossos Sites;
(iii) participa e/ou preenche formulários em um evento;
(iv) faz ou tentar fazer um pedido;
(v) registra uma conta/como cliente;
(vi) envia-nos um e-mail;
(vii) participar pesquisas; ou
(viii) se comunica ou relaciona com um representante de atendimento ao cliente.
9.CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE COLETA
Recebe os dados pessoais quando nossa plataforma de Agendamento Online é acessada ou quando há utilização dos serviços da plataforma. Vejamos, abaixo, os dados que acessamos quando contratam e utilizam o nosso produto:
AGENDAMENTO ONLINE - Código de identificação (id), Código de prontuário, CPF, Identidade, Nome completo, Nome da mãe, Nome do pai, Estado civil, Raça, Cidade de Nascimento, Estado de nascimento, Endereço, Nome Social, Data Nascimento, Sexo, E-mail, Celular, Telefone, Senha, Nome Dependente, Data Nascimento Dependente, Sexo Dependente, Número Prontuário Dependente, CPF Dependente, Altura Paciente, Peso Paciente, Grau Parentesco Dependente, CNS, Matrícula do Convênio, Código de Especialidade, Código Sub Especialidade, Nome Sub Especialidade, Instrução de Preparo Sub Especialidade, Código Unidade, Nome Unidade, Endereço Unidade, Código Médico, Nome Médico, Código Convênio, Nome Convênio, Código Plano, Nome Plano, Código Sub Plano, Nome Sub Plano, Número da Carteirinha, Código Agenda, Dia Agenda, Hora Agenda, Código TUSS do Procedimento, Data Vigência Convênio, Número CRM Médico, Número CPF Médico, UF CRM Médico, E- mail Médico, Status Agenda, Situação Agenda, Duração Agenda, Código da Prescrição, Código da Marcação, Código do Atendimento, Tipo do Atendimento, Data do Atendimento, Status do Resultado, Resultado Imagem (Exames), Resultado de Texto (Exames), Valor do procedimento, Médico, Data, Horário, Tipo da Marcação, CPF Paciente, Bandeira do Cartão de Crédito, Últimos 4 dígitos do Cartão de Crédito, Nome da Operadora, ANS.
10. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais recebidos pelo Controlador (Instituição de Saúde) só poderão ser utilizados para as finalidades estabelecidas. Caso realizemos tratamento diverso do consentido, devemos obter novo consentimento do titular do dado. A base legal utilizada para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do titular do dado. A finalidade para o tratamento do dado deve ser específica, salvo legítimo interesse do controlador. Podemos usar as categorias de informações pessoais mencionadas acima para um ou mais dos seguintes fins comerciais:
11.COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A plataforma de Agendamento Online tem como objetivo possibilitar que o paciente realize agendamentos de consultas e/ou exames por meio da internet. Assim sendo, a plataforma em questão funciona como um espelho do sistema de gestão da instituição de saúde, onde obedecerá a regras previamente cadastradas em seu ERP para que a integração realizada consiga ler e mostrar em tela, de forma clara e objetiva, para os pacientes. Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador e do Operador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do paciente. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
12. QUE PROFISSIONAIS TÊM ACESSO AOS SEUS DADOS?
No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, observamos, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspectos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.
13. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O controlador (Instituição de Saúde) autoriza o acesso da sua base de dados com os dados pessoais que serão tratados pelo Terceiro Integrador (Operador). Tais dados são conservados em um formato que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, salvo àqueles dados que por disposição legal ou contratual devem continuar a ser armazenados.
14. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail: projetos@softinova.com.br ou mediante contato presencial com a Instituição de Saúde. O titular dos dados tem direito a: •Solicitar detalhes sobre as categorias de informações pessoais coletadas sobre você e, se permitido e prático, uma cópia das informações pessoais (portabilidade de dados). •Solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que coletamos de você, sujeito a certas exceções. Assim que sua solicitação for verificada, daremos prosseguimento a ela, a menos que uma exceção se aplique. Existe a possibilidade de negarmos sua solicitação de exclusão se a retenção das informações for necessária para nós ou nossos provedores de serviço.
15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?
Estamos empenhados em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus usuários, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram acessados, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. Podemos, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a seus colaboradores e prestadores de serviços internos e terceirizados. Definimos regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus colaboradores, prestadores de serviços internos e terceirizados e exigimos que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado à proteção dos dados pessoais. Pode ser necessário - por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência - que revelemos suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada. Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, poderemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que acessamos a terceiros relevantes.
16.EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
Recorremos a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos usuários. Assim, qualquer entidade que se caracterize como suboperador ou operador tratará os dados pessoais dos nossos usuários, na estrita obrigação de seguir as instruções do Controlador (Instituição de Saúde). Asseguramos que tais entidades que se caracterizam por serem suboperadores ou operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de contrato celebrado com o Controlador. Poderemos, ainda, transmitir dados pessoais acessados a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas: i.à luz da lei aplicável, i.no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, e; ii.para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, poderemos transmitir os seus dados pessoais a qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto. Em qualquer das situações acima mencionadas, comprometemo-nos a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
17. CONTATE-NOS
Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Instituição de Saúde para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: e-mail: suporte@softinova.com.br.
18.DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE
Não iremos discriminar você por exercer qualquer um dos direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se limita a:
(i) negar bens ou serviços a você;
(ii) cobrar de você preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio do uso de descontos ou outros benefícios ou imposição de penalidades;
(iii) fornecer um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou
(iv) sugerir que você receberá um preço ou taxa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
19.COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas na nossa Plataforma de Agendamento Online. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.